Os trabalhadores estão lutando há quase duas décadas contra o fator previdenciário, um ataque criado pelo governo FHC e mantido por Lula e Dilma para reduzir o valor das aposentadorias do setor privado. Agora o Congresso discute a substituição deste fator por outro chamado 85/95. Não é questão de trocar o modelo de redução das aposentadorias: nós temos que acabar com qualquer fator que limite e/ou diminua o valor das aposentadorias!
O fator previdenciário de FHC reduz o valor da aposentadoria em até 50% conforme a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do trabalhador. O Congresso, por incrível que pareça, chegou a derrubar a medida em 2010, mas o então presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário com a desculpa de discutir um novo.
Daí o governo chamou as centrais sindicais (na maioria, pelegas e/ou oportunistas) para negociar o chamado fator 85/95, que, nada mais nada menos, é um novo redutor de aposentadorias.
Pelo tempo de contribuição, a regra é clara. O trabalhador que começa a trabalhar aos 20 anos, por exemplo, poderias e aposentar com valor integral aos 55 após 35 anos de contribuição ao INSS. Já a trabalhadora que começa a contribuir com a previdência aos 20 anos poderia se aposentar aos 50, após 30 anos de contribuição. É aí que entra o fator previdenciário para negar o valor integral das aposentadorias criando um ágio para diminuir o valor das aposentadorias.
Já com o tal fator 85/95 defendido por centrais governistas, para requerer-se a aposentadoria é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, essa soma deveria totalizar 95 para homens e 85 para mulheres.
A promessa FATOR 85/95 deste fator seria o valor integral das aposentadorias. Em casos específicos, como trabalhadores que contribuem desde muito cedo para a previdência, este fator não representaria perdas maiores do que o modelo atual.
Contudo, nós sabemos que os governos seguem a lógica capitalista do mercado e, assim, não governam para o povo, mas sim para manter os pilares da economia de mercado e do reinado dos bancos. Logo, a propaganda é de que o fator 85/95 desconsideraria o aumento da expectativa de vida, mas esconde que para atingir o fator o trabalhador pode ter que contribuir até mais do que 35 anos.
Exemplos:
- Um homem com 50 anos + 35 anos de contribuição = 85 (faltaria 10 para alcançar o fator 95);
- Uma mulher com 45 anos + 30 anos de contribuição = 75 (faltaria 10 para alcançar o fator 85);
Tanto o trabalhador quanto a trabalhadora teria que trabalhar mais cinco anos para alcançar o fator correspondente, pois só com mais cinco anos de t r a b a l h o e , consequentemente, mais cinco anos de idade se alcançaria o fator 95 para homens e 85 para mulheres. No total, o homem do exemplo teria 40 anos de contribuição e a mulher, 35.
E isso sem falar que apenas 26% das aposentadorias no Brasil são concedidas por tempo de serviço por causa do desemprego, da informalidade do mercado de trabalho, da dificuldade de recolhimento para o INSS por parte de trabalhadores discriminados pelo mercado de trabalho por causa da idade etc. Com o fator 85/95, o trabalhador poderia ter que trabalhar além do limite mínimo atual para a aposentadoria por idade, que é de 65 anos para homens e 60 para mulheres. E ainda teria consequência, por exemplo, para as donas de casa, que apesar de arcarem com a dura jornada da criação dos filhos e dos cuidados com a casa, não teriam como atingir o fator 85 sem recolher para o INSS individualmente por 35 anos ou mais. Isso justamente no momento em que o governo dificultou o acesso, por exemplo, a pensão por morte do marido.
Desta forma, esta proposta não serve ao conjunto dos trabalhadores, pois aumenta o tempo de serviço necessário para requerer a aposentadoria. Por isso, não interessa a qual f a t o r previdenciário estaríamos presos. Não interessa qual fator restringiria nossos direitos à aposentadoria. E não nos interessa discutir o que seria melhor para o governo: pagar as aposentadorias com fator previdenciário ou com o fator 85/95, sendo que nós sabemos muito bem que o caixa do INSS é surrupiado para o pagamento de juros da dívida pública fajuta e imoral que enriquece banqueiros e penaliza o povo. A nós interessa discutir aposentadoria integral, não aposentadoria pé na cova.