Companheiros e companheiras,
Mais uma vez estamos mobilizados desde o dia 06 de dezembro/10 em Brasília para barrar o Projeto de Lei 6618/06 que permite a recarga parcial de botijões de gás de cozinha nos postos de combustíveis.
O medíocre projeto afeta a venda direta do produto de porta em porta, porque na compra a granel o consumidor terá que ir por conta própria até o ponto de revenda abastecer o botijão. Isso abre as portas para a desregulamentação do setor, a venda pirata, o envasamento de fundo de quintal etc.
O projeto foi apresentado em 2006, aprovado na Comissão de Minas e Energia e reprovado, em dezembro de 2008 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Contudo, o processo foi colocado em tramitação na tentativa de ser votado no dia 14 de outubro/09, nos mobilizamos e impedimos sua votação naquele período.
Mais uma vez existe a tentativa de ser colocado em votação ainda está semana antes do recesso de final do ano de 2010.
O reabastecimento do botijão de gás é um trabalho altamente técnico que requer o cumprimento de inúmeras normas de segurança. Além disso, só as principais empresas do setor são responsáveis por mais de 300 mil empregos diretos e indiretos no país. Não podemos sujeitar os empregos de milhares de trabalhadores ao oportunismo eleitoral desvairado de políticos irresponsáveis. Do ponto de vista técnico, os botijões de gás usados no Brasil são feitos para enchimento em processo industrial, sob rigorosas condições de segurança. O enchimento parcial em postos de revenda de combustíveis, como autoriza o PL 6618/06, exigem a disposição de válvulas de alívio para o controle do enchimento, que não estão disponíveis nos estimados quase 100 milhões de botijões brasileiros. O abastecimento e o manuseio inadequado dos botijões, o transporte irregular e outros pontos criam uma situação de grave risco para o consumidor.
Fiquem atentos e mobilizados na manutenção da nossa frente de trabalho!Paralelo a esse confronto, em Brasília, ainda acontecerá no dia 16 de dezembro, quinta-feira, a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta-TAC de uma comissão tripartite formada por representantes do Ministério Publico/ANP e Engarrafadoras e Distribuidoras de Gás firmando o compromisso de combater o Comércio Ilegal de GLP, onde os representantes dos trabalhadores estarão presentes atentos as assinaturas para que possamos acompanhar o combate ao Comércio Ilegal do Gás de Cozinha
Mais uma vez estamos mobilizados desde o dia 06 de dezembro/10 em Brasília para barrar o Projeto de Lei 6618/06 que permite a recarga parcial de botijões de gás de cozinha nos postos de combustíveis.
O medíocre projeto afeta a venda direta do produto de porta em porta, porque na compra a granel o consumidor terá que ir por conta própria até o ponto de revenda abastecer o botijão. Isso abre as portas para a desregulamentação do setor, a venda pirata, o envasamento de fundo de quintal etc.
O projeto foi apresentado em 2006, aprovado na Comissão de Minas e Energia e reprovado, em dezembro de 2008 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Contudo, o processo foi colocado em tramitação na tentativa de ser votado no dia 14 de outubro/09, nos mobilizamos e impedimos sua votação naquele período.
Mais uma vez existe a tentativa de ser colocado em votação ainda está semana antes do recesso de final do ano de 2010.
O reabastecimento do botijão de gás é um trabalho altamente técnico que requer o cumprimento de inúmeras normas de segurança. Além disso, só as principais empresas do setor são responsáveis por mais de 300 mil empregos diretos e indiretos no país. Não podemos sujeitar os empregos de milhares de trabalhadores ao oportunismo eleitoral desvairado de políticos irresponsáveis. Do ponto de vista técnico, os botijões de gás usados no Brasil são feitos para enchimento em processo industrial, sob rigorosas condições de segurança. O enchimento parcial em postos de revenda de combustíveis, como autoriza o PL 6618/06, exigem a disposição de válvulas de alívio para o controle do enchimento, que não estão disponíveis nos estimados quase 100 milhões de botijões brasileiros. O abastecimento e o manuseio inadequado dos botijões, o transporte irregular e outros pontos criam uma situação de grave risco para o consumidor.
Fiquem atentos e mobilizados na manutenção da nossa frente de trabalho!Paralelo a esse confronto, em Brasília, ainda acontecerá no dia 16 de dezembro, quinta-feira, a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta-TAC de uma comissão tripartite formada por representantes do Ministério Publico/ANP e Engarrafadoras e Distribuidoras de Gás firmando o compromisso de combater o Comércio Ilegal de GLP, onde os representantes dos trabalhadores estarão presentes atentos as assinaturas para que possamos acompanhar o combate ao Comércio Ilegal do Gás de Cozinha