Projeto de lei no Congresso cria venda de GLP a granel, destrói postos
de trabalho e acaba com a segurança no manuseio do produto
Estamos de volta na organização da categoria para combater a precarização do trabalho escondida por debaixo de um discurso demagógico de políticos eleitoreiros para supostamente facilitar a compra do gás de cozinha. Além de não fazerem nada para baratear o preço do GPL (gás de cozinha) para a população, a Câmara dos Deputados continua a tramitar o projeto de lei que permite a venda do GLP a granel nos postos de gasolina.
O Projeto de Lei nº 6618/06 permitirá a recarga parcial de botijões de gás de cozinha nos postos de combustíveis. O projeto afeta a venda direta do produto e coloca em risco a nossa categoria. A venda fracionada vai competir diretamente com a de porta em porta, porque na compra a granel o consumidor terá que ir por conta própria até o ponto de revenda abastecer o botijão. O principal argumento do projeto esconde o alto preço do GLP embaixo de pequenas porções do produto.
Veja o que estabelece o projeto de lei 6618/2006:
“Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos (posto de gasolina) a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.”
O projeto foi apresentado em 2006, aprovado na Comissão de Minas e Energia e reprovado, em dezembro do ano passado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Os deputados lançam uma besteira dessas como se fracionar a venda fosse resolver a vida do consumidor. Comprando pouco, o trabalhador vai ter que comprar mais vezes porque ele vai ter que cozinhar do mesmo jeito e, claro, pagar mais caro no quilo do gás. Além de arcar com o transporte, o consumidor estará sujeito a riscos e fraudes na pesagem do produto. A venda a granel aumenta os riscos de explosão porque o botijão não vai voltar para a manutenção na empresa como deveria.
O reabastecimento do botijão de gás é um trabalho altamente técnico que requer o cumprimento de inúmeras normas de segurança. Além disso, só as principais empresas do setor são responsáveis por mais de 300 mil empregos diretos no país. Não podemos sujeitar os empregos de milhares de trabalhadores ao oportunismo eleitoral desvairado de políticos irresponsáveis.
O que eles querem, na verdade, é ganhar publicidade com uma medida arriscada e perigosa. Só quem vai lucrar com a venda indiscriminada do GLP serão os vendedores de balança. Isso abre as portas para a desregulamentação do setor, a venda pirata, ao envasamento de fundo de quintal etc.
Do ponto de vista técnico, os botijões de gás usados no Brasil são feitos para enchimento em processo industrial, sob rigorosas condições de segurança. O enchimento parcial em postos de revenda de combustíveis, como autoriza o PL 1866/06, exige a disposição de válvulas de alívio para o controle do enchimento, que não estão disponíveis nos estimados quase 100 milhões de botijões brasileiros. O abastecimento e o manuseio inadequado dos botijões, o transporte irregular e outros pontos criam uma situação de grave risco para o consumidor.
O que os nossos caros deputados devem fazer é trabalhar no sentido de baratear o preço do GLP, não precarizar o trabalho do setor e arriscar a segurança da população.
O próprio relatório que recusou o PL 6618 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio esclarece:
“O transporte de botijões é atividade que exige prescrições de segurança não disponíveis nos veículos comuns, que seriam usados pelos consumidores para acessar os postos de reabastecimento. Essa dificuldade se tornará estímulo para a revenda clandestina ou pirata, oferecendo produtos de forma incorretamente especificada, sem qualquer garantia para o consumidor quanto a possíveis adulterações do produto ou peso. Acrescente-se a isso o fato de que os botijões que retornam às bases de recarga são cuidadosamente checados e apropriadamente retificados, se necessário, por conta da empresa de distribuição, expediente que dificilmente se daria se for repassado ao consumidor este encargo, o que aumenta substancialmente o risco de acidentes domésticos com os botijões.”
Mesmo com esse parecer, que foi embasado pela mobilização da categoria que procurou, por diversas vezes durante os últimos 2 anos, os deputados para esclarecê-los dos riscos deste projeto e do falso argumento de facilitar o acesso ao GLP. Tanto a Federação Estadual quanto a Nacional se mantiveram mobilizados para enviado representantes a Brasília para interceder junto aos deputados responsáveis pela tramitação deste projeto de lei nas Comissões da Câmara, a audiência pública para discutir os efeitos deste projeto com a população, só foi possível graças a insistência dos representantes da categoria.
O autor do projeto, o deputado José Carlos Machado (PFL/SE), também foi procurado na Audiência Pública tentamos esclarecê-lo da gravidade do seu projeto.
Em síntese, o projeto de lei vai aumentar o uso de botijão sem marca, podendo até conter água no lugar do gás e ainda acabar com os empregos da nossa categoria.
Estamos em Brasília para suspender e a acabar de vez com esse projeto que tem pauta para ser votado no dia 09 de dezembro.
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